Direito do Consumidor no Turismo
Autor: Gladston Mamede Resumo: Este livro trata das regras e exigências do Direito do Consumidor e seu impacto sobre empresas e negócios turísticos. Explica os chamados direitos básicos do consumidor e como são aplicados nos empreendimentos do turismo, permitindo a compreensão fácil das leis vigentes e dos julgamentos proferidos pelos tribunais brasileiros. Expõe situações nas quais o empresário estará obrigado a indenizar o consumidor, destacando-se a explicação sobre o que a lei considera como defeito ou vício no fornecimento de bens e serviços. Apresenta também as práticas comerciais legais e ilegais, incluindo as relativas a marketing, publicidade, práticas consideradas abusivas, fixação de preços, cobrança de dívidas, além de regras contratuais: direito de desistência, garantia, reembolso, reajustamento de preços, financiamento de pagamento. Por fim, traz informações sobre a fiscalização, multas e até sobre atos que configuram crimes. Ed.Atlas, 1a.ed. 2004. 192 pags. 17x24cm. Encadernação brochura. Preço: R$ 36,00 (set/2006)
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categoria: tecnico
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